MAGISTRATURA E TERRITÓRIO: A CIRCULAÇÃO DE PODERES NO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS

Usando o caso dos magistrados da coroa portuguesa, pretende-se analisar a circulação, na época moderna, de uma quantidade considerável de agentes de administração no espaço do império português, característica que é única no âmbito das experiências coloniais europeias do Antigo Regime. Com eles, para além de uma forma de administrar e governar, levavam também toda uma série de práticas letradas de regular as relações sociais, ao mesmo tempo que teciam redes, pessoais e burocráticas, a uma escala pluricontinental. O texto a apresentar debruça-se sobre os elementos da alta burocracia judicial cuja carreira compreendeu passagens pelos lugares ultramarinos, estudando esses percursos e as características específicas desses cargos. Pela análise de um conjunto considerável de trajectórias (representativas de quase 40% dos juízes letrados da coroa) procuramos mostrar como a passagem pelas colónias constituía um momento-chave no desenrolar das carreiras judiciais e questionamos a construção de laços no interior do quadro imperial.
Nuno Camarinhas

CARREIRA NO ULTRAMAR E MOBILIDADE SOCIAL DA PEQUENA NOBREZA (PORTUGAL, SÉCULO XVIII):
AS OUVIDORIAS DE COMARCAS NAS MINAS GERAIS E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA MAGISTRATURA

Pretende-se discutir o papel da entrada para os serviços régios de Justiça do Ultramar na ascensão e mobilidade social dos filhos da pequena nobreza portuguesa ao longo do século XVIII. Aborda-se essencialmente o caso dos magistrados que receberam a mercê de servirem como ouvidores de comarcas nas Minas Gerais. Região fundamental no conjunto das possessões ultramarinas portuguesas, as Minas ofereciam aos magistrados da Coroa não apenas a possibilidade de subirem aos patamares mais altos das suas carreiras num intervalo de tempo mais curto que em outros territórios, como também outras formas de ganho especialmente compensatórias.
Trabalham-se aqui as informações encontradas em vários fundos documentais do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, da Biblioteca Nacional e dos arquivos mineiros.
Maria Eliza de Campos Souza